Nos últimos trinta dias, a equipe de fiscalização da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme aplicou mais de R$ 155 mil em multas por problemas em calçadas e falta de limpeza de terrenos particulares.

Nesse período, sete multas relacionadas aos passeios irregulares somam pouco mais de R$ 125 mil. Vale lembrar que, com a nova legislação sobre o assunto, a penalidade é aplicada a partir da extensão total da calçada e não apenas do trecho problemático. Diferentemente do que ocorria no passado, não apenas os proprietários do imóvel serão passíveis de multa, mas quaisquer usuários (locatários) do local, seja ele comercial ou residencial.

Além disso, a nova legislação define a largura mínima de 1,20 metro para a passagem de pedestres em calçadas (antes se fixava 0,90 metro). As Subprefeituras irão avaliar os casos específicos de necessidade de mudanças em vias já existentes.

Quanto às dezoito multas aplicadas a proprietários de terrenos com sérios problemas de limpeza é importante ressaltar que muitas foram motivadas por denúncias feitas junto à Subprefeitura.

Todos os cidadãos que desejarem fazer denúncias relacionadas ao passeio público, limpeza de terrenos particulares e outros assuntos podem e devem se manifestar pelo número 156, pelo portal sac.prefeitura.sp.gov.br ou em uma das Praças de Atendimento das 31 Subprefeituras (na região de Vila Maria/Encontra Vila Guilherme, o posto fica na Rua General Mendes, 111).

Fonte: Prefeitura de S. Paulo